É hipótese de incidência do ICMS:
operações que destinem combustível a outro Estado.
entrada de mercadoria importada do exterior destinada a pessoa física.
prestação de serviços de radiodifusão ou de transmissão de imagens televisivas.
saídas de livros, jornais e revistas no mercado interno.
saída de produtos primários a operador econômico que atua como substituto tributário.
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