Direito Tributário - Impostos - - 0000
Aos Municípios, Estados e União compete, respectivamente, instituir impostos sobre
transmissão inter vivos; transmissão causa mortis; e territorial rural.
territorial rural; serviços de qualquer natureza; e propriedade de veículos automotores.
transmissão causa mortis; transmissão inter vivos; e operações de crédito, câmbio e seguros.
serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores; e transmissão causa mortis.
operações de crédito, câmbio e seguros; territorial rural; e operações relativas à circulação de mercadorias.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...