Questão número 456843

Assinale a alternativa que NÃO contém característica de imposto:

  • A.

    É instituído mediante previsão legal de fato típico, que, uma vez ocorrido, dá nascimento à obrigação tributária.

  • B.

    Seu produto destina-se ao custeio de atividade determinada, exercitável por entidade estatal ou paraestatal dedicada à realização de uma função de interesse público.

  • C.

    Não se relaciona a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo.

  • D.

    Não se afetam a determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, nem a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse público.

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