Questão número 456845
Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente ao IPTU:
- A.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo é um instrumento tributário utilizável com vistas a atingir-se o escopo da política urbana.
- B.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre os serviços em geral, de qualquer natureza.
- C.
O Município poderá optar pela progressividade de acordo com a localização e o uso do imóvel.
- D.
O Município deverá adotar alíquotas uniformes na imposição do tributo.
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