Questão número 456854

No que se refere ao imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a opção correta.

• A.

  As verbas pagas quando da rescisão de contrato de trabalho sem justa causa não estão sujeitas à sua incidência, por terem caráter indenizatório, o que não se dá com a quantia que ultrapassar tais limites por liberalidade do empregador.

• B.

  Não incide sobre o pagamento de horas extras, uma vez que se trata de verba indenizatória.

• C.

  O pagamento de férias não gozadas por necessidade de serviço não é produto de capital, do trabalho ou de combinação de ambos, mas representa acréscimo de capital e sujeita-se à incidência do tributo.

• D.

  O rateio do patrimônio entre os associados, no caso de liquidação de entidade imune, serve de base de cálculo para incidência desse imposto.

• E.

  As verbas recebidas em caráter indenizatório não são passíveis de tributação, o que não ocorre com os juros incidentes sobre elas.