Questão número 456855
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional.
A base de cálculo do imposto sobre importações, quando a alíquota seja ad valorem, é o valor aduaneiro, ou seja, o valor pelo qual foi realizado o eventual negócio jurídico referente à importação.
- C. Certo
- E. Errado
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