Questão número 456866

Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então

• A.

  nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma.

• B.

  os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas

• C.

  os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

• D.

  a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas.

• E.

  a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.