Questão número 456869
No referente aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, é correto afirmar:
- A.
o imposto sobre transmissão causa mortis relativo a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento.
- B.
o imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
- C.
o imposto sobre doação relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde o referido negócio jurídico tiver sido consumado.
- D.
o imposto sobre propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do bem.
- E.
não há incidência de qualquer imposto quando há doação apenas de direitos.
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