Questão número 456911
Direito Tributário - Impostos - - 0000
Considerando que a sigla ISSQN designa o imposto de competência do Município, incidente sobre serviços de qualquer natureza, indique a afirmativa incorreta
- A.
No caso de prestação de serviços para pagamento em parcelas, o imposto será pago de uma só vez, sobre o valor total da operação.
- B.
Constituem livros obrigatórios para os contribuintes sujeitos ao regime de lançamento por homologação, o Livro de Registro de Serviços e Livro de Registro de Contrato, os quais, em se tratando de pessoas jurídicas com mais de um estabelecimento, serão centralizados na matriz ou no estabelecimento principal.
- C.
Quando o contribuinte reiteradamente violar o disposto na legislação tributária, a autoridade fazendária poderá fixar o ISSQN por estimativa
- D.
São responsáveis solidários pelo recolhimento do imposto cabível na operação, os que efetuarem pagamento de serviços a empresas não cadastradas.
- E.
Na prestação de serviços de execução, por empreitada, de obras de construção civil, da base de cálculo são deduzidas as parcelas correspondentes ao valor das subempreitadas já tributadas pelo ISSQN.
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