Questão número 456911

No caso de prestação de serviços para pagamento em parcelas, o imposto será pago de uma só vez, sobre o valor total da operação.

Constituem livros obrigatórios para os contribuintes sujeitos ao regime de lançamento por homologação, o Livro de Registro de Serviços e Livro de Registro de Contrato, os quais, em se tratando de pessoas jurídicas com mais de um estabelecimento, serão centralizados na matriz ou no estabelecimento principal.

Quando o contribuinte reiteradamente violar o disposto na legislação tributária, a autoridade fazendária poderá fixar o ISSQN por estimativa

São responsáveis solidários pelo recolhimento do imposto cabível na operação, os que efetuarem pagamento de serviços a empresas não cadastradas.

Na prestação de serviços de execução, por empreitada, de obras de construção civil, da base de cálculo são deduzidas as parcelas correspondentes ao valor das subempreitadas já tributadas pelo ISSQN.