Questão número 456953

Analise o artigo 2^o, VI, da Lei n^o 6.374/89, que diz o seguinte:

Tendo em vista as disposições acima e considerando que todos os estabelecimentos abaixo são inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo e, ainda, que a alíquota interna é maior do que a interestadual, NÃO vão pagar a diferença de alíquota na aquisição interestadual de um bem do ativo permanente, os seguintes estabelecimentos:

• A. armazém geral, estabelecimento comercial atacadista e empresa de serviço de transporte intramunicipal.
• B. estabelecimento industrial, empresa de leasing e órgão da administração pública que não pratica com habitualidade operação ou prestação sujeita ao imposto.
• C. órgão da administração pública que não pratica com habitualidade operação ou prestação sujeita ao imposto, produtor rural que comercializa sementes selecionadas e empresa fornecedora de refeições a presos de cadeia pública.
• D. empresa prestadora de serviço de transporte intramunicipal, armazém geral e empresa de leasing.
• E. empresa prestadora de serviço de transporte interestadual, instituição financeira e armazém geral.