Questão número 456954

Em relação à base de cálculo do ICMS, é correto afirmar:

• A. A empresa V. Camargo Ltda. importou mercadorias e, tendo discordado do montante do Imposto de Importação cobrado pela Secretaria da Receita Federal no desembaraço aduaneiro, impetrou mandado de segurança perante a Justiça Federal e obteve liminar, que se estendeu ao ICMS sobre a importação. Se for negada a segurança pela Justiça Federal, a alteração do Imposto de Importação não pode acarretar, após o desembaraço aduaneiro, a alteração da base de cálculo do ICMS.
• B. A Empreiteira Latorre e Pane fabrica, vende, entrega e coloca, em obras de construção civil, paredes divisórias. Na base de cálculo do ICMS, deve incluir os valores da entrega e da colocação.
• C. A Indústria C. Lopes Silva S/A reaproveita, em seu próprio estabelecimento, peças de aço rejeitadas pelo seu controle de qualidade. A base de cálculo correspondente ao retorno para industrialização é o valor da operação.
• D. A Comercial Célia Ltda. realiza vendas sem cobrar de seus compradores pela entrega o porte do correio, mas um valor variável em função do valor de compra, que pode ser maior ou menor do que o referido porte. Na base de cálculo do ICMS, deve incluir o valor do porte do correio.
• E. A empresa gráfica CNR Ltda. confecciona papéis para correspondência, a serem consumidos no próprio estabelecimento. A base de cálculo do ICMS é o custo de produção.