Questão número 456971

O sujeito passivo XYZ, não tendo pago o ICMS por ele apurado no prazo previsto na legislação, teve o respectivo valor transcrito em Termo de Transcrição de Débito (TTD), tendo tomado ciência do ato da transcrição em 4 de maio de 2001, sexta-feira. Considerando a situação descrita, e sabendo-se que não ocorreu nenhum erro de cálculo ou de apuração do ICMS transcrito, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Se não pago até o dia 28 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.

• B.

  Se não pago até o dia 28 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito.

• C.

  Se não pago até o dia 24 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.

• D.

  Se não pago até o dia 24 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito.

• E.

  O sujeito passivo tem trinta dias para pagar o débito transcrito, sob pena de ser inscrito como devedor remisso.