Questão número 456981

Sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto no art. 155, II, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que:

• A.

  poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e serviços.

• B.

  poderá ser não-cumulativo.

• C.

  Lei complementar disporá sobre substituição tributária.

• D.

  em operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto.

• E.

  em operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.