Questão número 456992

Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007 e, ainda, observado o limite estabelecido na legislação para operação ou prestação oriunda de outro Estado, as opções a seguir enunciam corretamente hipóteses que admitem o crédito fiscal para fins de compensação do ICMS, exceto:

• A. do valor do imposto relativo aos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento.
• B. do valor do imposto relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento.
• C. do valor do imposto que tenha onerado mercadoria devolvida por consumidor final no prazo de 30 dias, na forma prevista na legislação.
• D. do valor do imposto relativo a bens entrados no estabelecimento, desde que não destinados ao seu consumo próprio.
• E. do valor do imposto relativo ao material de embalagem a ser utilizado na saída de mercadoria sujeita ao imposto.