Questão número 457020

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Os impostos extraordinários de guerra não podem invadir competência tributária dos Estados e dos Municípios

  • B.

    A contribuição de iluminação pública não pode ser cobrada, nem em tese, excepcionalmente, pela União.

  • C.

    O Senado Federal têm competência para dispor sobre alíquotas e bases de cálculo de todos os impostos estaduais.

  • D.

    Incide ICMS sobre a prestação de serviços de comunicações referentes à radiodifusção de sons e imagens remunerada e de recepção não-gratuita, como por exemplo, as TV's a cabo devidamente cobradas.

  • E.

    Na substituição tributária do ICMS não há direito de restituição mesmo quando o fato gerador presumido não ocorrer.

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