Questão número 457021

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Com vistas a dar efetividade às políticas fiscais, é lícito ao poder executivo alterar as alíquotas dos impostos da União sobre a importação de produtos estrangeiros; sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; e sobre a propriedade territorial rural.

• C. Certo
• E. Errado