Questão número 457052

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

Quando a pessoa jurídica contribuinte do ICMS for excluída do regime de tributação do SIMPLES Nacional, os créditos de ICMS remanescentes não poderão ser aproveitados nos períodos de apuração subseqüentes.

  • C. Certo
  • E. Errado
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