Questão número 457054

Com base no direito tributário e na hierarquia das normas, assinale a opção correta.

• A.

  Imposto incidente sobre movimentação financeira pode ser instituído por meio de decreto.

• B.

  Os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários de maneira autônoma.

• C.

  O ISS é de competência municipal, sendo instituído, portanto, pelos municípios.

• D.

  Em nome do interesse público, o Estado pode, independentemente de lei específica, conceder anistia de determinado tributo.

• E.

  É possível a edição de medida provisória que verse sobre sequestro de poupança popular.