Questão número 457056

Um Estado da Federação instituiu alíquota progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o fornecimento de energia elétrica. Inconformada, uma organização não-governamental pretende tornar sem efeito essa prática, invocando, no interesse dos seus associados, violação do texto constitucional. Neste caso, deverá

• A.

  se conformar, pois a progressividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não induz violação do texto constitucional.

• B.

  propor, perante o respectivo Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade.

• C.

  ingressar com ação civil pública contra a respectiva concessionária dos serviços públicos.

• D.

  ingressar com ação popular contra a Fazenda Pública, invocando a ilegalidade e o excesso de exação fiscal.

• E.

  interpor mandado de segurança coletivo em defesa dos seus associados, invocando violação de direito líquido e certo.