Questão número 457060

À luz das disposições em vigor da Constituição Federal com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é correto afirmar que

• A.

  sua isenção implica crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação.

• B.

  é vedada a adoção de alíquotas diferenciadas, em função da essencialidade dos produtos.

• C.

  não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manuten ção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores.

• D.

  não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, dependendo a manuten ção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores de autorização para tanto na legislação estadual.

• E.

  não incide sobre operações que destinem produtos industrializados para o exterior, excluídos os semielaborados definidos em lei complementar.