Questão número 457061

À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, com relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar que

• A.

  só é admitida sua progressividade fiscal.

• B.

  só é admitida sua progressividade extrafiscal.

• C.

  são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto a extrafiscal.

• D.

  é admitida sua progressividade, não se lhe aplicando, em consequência, a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco.

• E.

  não pode ser progressivo, por se tratar de imposto real.