Questão número 457076

Uma empresa de produtos de luxo sediada em São Paulo adquire mercadoria de importadora situada no Estado de Santa Catarina. Considerando hipoteticamente que a alíquota do ICMS no Estado de Santa Catarina para este tipo de mercadoria é de 25% e que no Estado de São Paulo é de 18%, a empresa sediada em São Paulo se credita de ICMS incidente sobre este tipo de operação amparada especificamente no princípio constitucional da

• A.

  seletividade, em razão da essencialidade do produto.

• B.

  legalidade, porque deve haver previsão expressa em lei autorizando este mecanismo contábil de crédito-débito.

• C.

  isonomia, que assegura mesmo tratamento tributário para contribuintes que estejam numa mesma situação, independentemente do lugar da ocorrência do fato gerador.

• D.

  vedação ao confisco, impedindo a bitributação sobre uma mercadoria.

• E.

  não-cumulatividade, na qual é assegurada a dedução correspondente aos montantes cobrados nas operações anteriores.