Questão número 457080

O pedido de repetição do indébito poderá ser deferido, a fim de restituir proporcionalmente o IPVA recolhido no próprio exercício, na hipótese de

• A.

  recolhimento do imposto efetuado por empresa locadora de veículos, em relação a automóvel licenciado em outra unidade da federação e locado a empresa paulista, em caráter não-temporário, no exercício de 2009.

• B.

  imposto pago, referente a veículo apreendido pela Receita Federal, que teve decretada a pena de perdimento, por conduzir mercadorias contrabandeadas de um país vizinho.

• C.

  imposto correspondente a veículo que teve perda total em virtude de incêndio.

• D.

  recolhimento do imposto a maior, em face de sua classificação incorreta na tabela oficial publicada pela SEFAZ.

• E.

  imposto recolhido por particular, incidente sobre a propriedade de veículo adquirido de órgão público.