Questão número 457085

A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que

• A.

  a sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível.

• B.

  incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

• C.

  incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

• D.

  deve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional.

• E.

  a lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.