Questão número 457114
Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
- A.
Imposto.
- B.
Taxa.
- C.
Empréstimo Compulsório.
- D.
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
- E.
Contribuição Social.
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