Direito Tributário - Impostos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
Defini-se imposto como:
o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte;
a exigência financeira à pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais ou, pelo exercício do poder da polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental;
o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício especial auferido pelo contribuinte;
a tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de empréstimo, que efetuará o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei;
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...