Questão número 457159

Na hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/2011, com vistas a majorar a alíquota do Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros incidente sobre motocicletas, a nova alíquota passa a ser exigida

• A.

  de imediato

• B.

  no exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto

• C.

  a partir de 90 dias, após a data da publicação do decreto

• D.

  a partir de 90 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto

• E.

  a partir de 30 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto