Questão número 457186

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Ao constatar os riscos representados pela importação irrestrita e crescente de equipamentos de informática, o governo resolva aumentar as alíquotas do imposto de importação sobre esses equipamentos, essa medida poderá ser tomada rapidamente, pois, dentro de limites e condições previamente estabelecidos, não dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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