Questão número 457197
Indique a alternativa INCORRETA sobre o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- A.
É imposto de competência municipal.
- B.
As suas alíquotas são fixadas pela entidade competente, sem que a Constituição Federal nem o Código Tributário Nacional imponham qualquer limitação.
- C.
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado em zona urbana.
- D.
Em caso de imóvel locado, o contribuinte será o locatário.
- E.
O seu lançamento é realizado de ofício.
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