Questão número 457248

No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Considere-se que determinada instituição financeira transferiu os direitos reais de garantia de bens imóveis, dados por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, para outra instituição financeira, que passou a gerir os pertinentes contratos de financiamento. Nesse caso, há a incidência do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI).

• C. Certo
• E. Errado