Questão número 457275

O proprietário de imóvel limítrofe entre a zona urbana e a zona rural de um determinado município recebeu notificação para pagar IPTU e foi autuado pela Receita Federal por não ter feito o pagamento antecipado do ITR, sendo intimado a pagar o valor do tributo, acrescido de multa e acréscimos legais. Diante deste fato deverá o proprietário do imóvel propor ação de

• A.

  repetição do indébito.

• B.

  declaração de inexistência da obrigação tributária.

• C.

  anulação de ambos os créditos tributários.

• D.

  declaração do IPTU, porque se considera localizado na zona rural.

• E.

  consignação em pagamento.