Questão número 457276

O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da

• A.

  competência tributária ativa.

• B.

  competência e da capacidade tributária ativa.

• C.

  capacidade tributária ativa.

• D.

  competência tributária delegada.

• E.

  capacidade tributária delegante.