Questão número 457308
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O IPTU é um imposto estadual que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- C. Certo
- E. Errado
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