Questão número 457357

O município AXL submeteu, à incidência do IPTU, imóvel predial de propriedade da União, no entanto, sabemos que está impedido de fazê-lo por força do princípio constitucional da:

  • A. imunidade tributária objetiva.
  • B. isenção tributária.
  • C. imunidade tributária recíproca.
  • D. não diferenciação tributária
  • E. isonomia tributária.
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