Direito Tributário - Impostos - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002
Sabemos que a propriedade territorial rural é tributada pelo ITR, um imposto de competência da União. Do produto de sua arrecadação:
pertencem, aos Municípios, 25 % ( vinte e cinco por cento), relativamente aos imóveis nele situados.
pertencem, aos Municípios, a totalidade do valor arrecadado, relativamente aos imóveis nele situados.
pertencem, aos Estados, 20 % (vinte por cento),relativamente aos imóveis nele situados.
pertencem, aos Estados, a totalidade do valor arrecadado, relativamente aos imóveis nele situados.
pertencem, aos Municípios, 50 % (cinqüenta por cento), relativamente aos imóveis nele situados.
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