Questão número 457369

Considerando as disposições relativas ao imposto, de competência do Município, sobre a transmissão de bens e direitos (ITBI), entre as proposições abaixo, indique a incorreta.

• A.

  Na cessão de direito relativo à hipoteca sobre imóvel, o imposto é calculado sobre o valor do crédito hipotecário transferido, sendo contribuinte o adquirente

• B.

  Constitui fato gerador do imposto a cessão de direitos relativos à promessa de compra e venda de imóvel.

• C.

  A procuração em causa própria para a transferência de imóveis constitui fato gerador do imposto.

• D.

  Na concretização do negócio objeto da promessa de compra e venda com o promitente comprador não haverá nova incidência do imposto

• E.

  É isenta a transmissão de imóvel de qualquer valor, adquirido, para moradia própria, por servidor municipal que não possua outro imóvel no Município