Questão número 457373

Não são passíveis de serem objeto do IPTU imóveis localizados em área cujos únicos melhoramentos existentes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, são os seguintes:

• A.

  escola primária a 3 quilômetros do imóvel considerado e sistema de esgoto sanitário.

• B.

  abastecimento de água e rede de iluminação pública, para distribuição domiciliar.

• C.

  calçamento com canalização de águas pluviais e sistema de transporte coletivo.

• D.

  posto de saúde a 2 quilômetros do imóvel considerado e abastecimento de água.

• E.

  meio fio com canalização de águas pluviais e sistema de esgoto sanitário.