Questão número 457375

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

• A.

  Nas modalidades de exclusão do crédito tributário, verifica-se a ocorrência do fato gerador, a declaração da obrigação tributária e a constituição do crédito tributário, porém, não subsiste a obrigação de pagamento.

• B.

  A isenção é causa de não-incidência tributária.

• C.

  A União, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, poderá conceder isenções de impostos estaduais e municipais.

• D.

  Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível.

• E.

  As isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser suprimidas por conveniência da Administração.