Questão número 457376

Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta.

• A. Sua incidência é legítima no caso de inventário por morte presumida.
• B. Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz.
• C. Sua existência não obsta que se utilize o valor do monte-mor como base de cálculo da taxa judiciária.
• D. Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor do bem transmitido.
• E. É calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.