Questão número 457378
A progressividade no tempo das alíquotas do IPTU imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, prevista na Constituição Federal, como medida de política pública que busca dar efetividade à função social da propriedade, caracteriza-se pela
- A. seletividade.
- B. parafiscalidade.
- C. capacidade contributiva.
- D. extrafiscalidade.
- E. essencialidade.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
