Questão número 457380

Entre as opções abaixo, indique a que não está prevista nas normas vigentes como forma de destinação de mercadorias ou bens apreendidos.

• A. Alienação a lojas francas.
• B.

  Incorporação ao patrimônio de entidades beneficentes.

• C.

  Incorporação ao patrimônio de órgãos internacionais de que o Brasil faça parte.

• D. Alienação a empresas comerciais exportadoras.
• E.

  Alienação a pessoas físicas, mediante licitação, na modalidade de concorrência, de lotes constituídos de unidade ou diminuta quantidade, vedada sua destinação comercial.