Questão número 457383

Sobre o IPTU progressivo no tempo, previsto no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

• A.

  É permitida a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva do IPTU.

• B.

  O valor da alíquota a ser aplicada a cada ano não depende de lei específica.

• C.

  Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em cinco anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação, garantida a prerrogativa prevista no art. 8.

• D.

  A majoração da alíquota ocorrerá pelo prazo de dez anos consecutivos.

• E.

  O valor da alíquota a ser aplicado não excederá a três vezes o valor referente ao do ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.