Questão número 457386

Comprador adquiriu imóvel residencial urbano em construção por contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de títulos e documentos e o vendeu para terceira pessoa, mediante cessão de direitos sobre o contrato de compromisso de compra e venda, o qual foi registrado no cartório de registro de imóveis. Acerca dessa situação e de acordo com a jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção correta.

• A.

  O ITBI incide tanto no registro feito no cartório de títulos e documentos quanto no cartório de registro de imóveis.

• B.

  O fato gerador do ITBI é a transmissão da posse feita no cartório de títulos e documentos.

• C.

  Não há fato gerador do ITBI no caso em tela.

• D.

  O fato gerador do ITBI é a transmissão da propriedade, o que não ocorreu quando o contrato de compromisso de compra e venda foi registrado no cartório de títulos e documentos.

• E.

  Qualquer ato jurídico que manifeste a transmissão da propriedade é hábil para servir de fato gerador do ITBI, até mesmo uma procuração em causa própria devidamente registrada no cartório de títulos e documentos.