Questão número 457395
Pode ter alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, se submete à anterioridade nonagesimal, mas não se submete à regra da anterioridade anual é
- A. o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- B. o Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- C. a contribuição social para a Seguridade Social.
- D. a taxa.
- E. o Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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