Questão número 457402

Acerca do ITBI (Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis), é INCORRETO afirmar:

• A.

  O fato gerador é a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

• B.

  A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos;

• C.

  O sujeito ativo é o Município onde se localiza o imóvel;

• D.

  As alíquotas são fixadas por lei federal.