Questão número 457403

É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

• A.

  É imposto de competência dos Municípios e tem função primordialmente extrafiscal;

• B.

  Atinge tanto os imóveis localizados na zona urbana, bem como aqueles localizados fora da zona urbana do Município;

• C.

  O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município;

• D.

  A propriedade tributada é apenas a do terreno, não incluindo as construções feitas pelo homem.