Questão número 457407

O Imposto Predial e Territorial Urbano:

• A.

  não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária.

• B.

  admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação.

• C.

  não admite progressão.

• D.

  não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal.

• E.

  pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.