Questão número 457479

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Considere que mais de 60% dos imóveis de determinado município sejam rurais. Assim, metade do produto decorrente da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pertencerá ao mencionado município, relativamente aos imóveis nele situados.

• C. Certo
• E. Errado