Questão número 457486

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

  • A.

    Suspensão ou exclusão das dívidas tributárias.

  • B.

    Outorga de isenção.

  • C.

    Dispensa do cumprimento de obrigação tributária principal.

  • D.

    Outorga de remissão.

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