Questão número 457487
Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2005
Assinale a alternativa correta.
- A.
De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, os tributos são taxas, impostos, contribuições sociais e contribuições de melhoria.
- B.
Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha, salvo em caso de guerra.
- C.
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
- D.
O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
- E.
A doutrina é fonte formal primária do Direito Tributário.
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